 No final de 2009, quando a comunidade jurídica dava por encerrada a discussão e o debate de matérias de grande repercussão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, amparado em decisões do STF, cassou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio e determinou a entrega do menor Sean aos cuidados de seu pai David Goldman. Para o presidente do STF, segundo noticiou a Assessoria de Comunicação daquela Corte, ficou demonstrado que o "descumprimento reiterado do que havia sido decidido pelas vias ordinárias estava comprometendo o Estado brasileiro quanto ao regular cumprimento da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980), inclusive com a informação de já haver petição junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao caso, o que poderá acarretar graves sanções ao Brasil."
A decisão da Suprema Corte repercutiu na imprensa nacional e internacional. A disputa judicial pela guarda da criança foi objeto de diversas manifestações, a exemplo desta que você vê na foto, realizada na capital carioca.
O garoto Sean partiu para a América do Norte, deixando neste País sua irmã unilateral, sua avó materna e seu pai afetivo. Saiu do verão do Rio de Janeiro, para o inverno rigoroso dos EUA. De uma grande cidade, para uma pacata cidade.
Ao completar 16 anos, a Convenção não mais será aplicada (artigo 4) a sua pessoa. Surgirá, então, o direito de refletir e decidir qual será o seu melhor interesse.
É sobre esse assunto - Sean e a Convenção de Haia - o meu mais recente artigo.
Confira aqui. | 
Acabo de disponibilizar o inteiro teor de um artigo de minha autoria, intitulado "O Inventariamente nomeado através da escritura pública". 
"Namoro ou União Estável?" é o título de um recente artigo que escrevi e que acabo de disponibilizar na seção "Artigos", na lateral direita desta página.
