A Seccional goiana da OAB, por meio da Comissão da Mulher Advogada, vai promover, de 22 a 24 deste mês, no auditório da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), o Seminário Direito de Família. O evento será dividido em três palestras, sendo uma em cada dia, às 19 horas. O evento conta com o apoio da ESA-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Na segunda-feira (22), a advogada especialista em Direito de Família e das Sucessões Cláudia Stein, que atua na área há 20 anos, falará sobre Direito dos Filhos. A palestrante é diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) para assuntos relacionados à advocacia de Família.

Direitos do Cônjuge e do Companheiro na Sucessão será o tema da palestra de terça-feira (24), que será proferida pela juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, Maria Luiza Póvoa Cruz. Ela é presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Goiás (IBDFAM-GO), membro efetivo da Academia Goiana de Direito e membro da Comissão de Formação Inicial para Juízes de Direito Substitutos - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Na quarta-feira (24), o tema Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Interposta Pessoa Física no Direito das Sucessões será tratado pelo advogado Rolf Madaleno, especialista em Direito de Família e mestre em Direito. A sua principal área de atuação na advocacia é Direito de Família e Sucessões, matéria que ministra na graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). O palestrante é ainda primeiro secretário do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e conselheiro da OAB-RS.

As inscrições para o evento custam apenas 10 reais e podem ser feitas no site www.oabgo.org.br/esa. Os participantes receberão certificados emitidos pela ESA-GO. Mais informações (62) 3235-6520.

| Fonte: Portal da OAB-GO

Na última quinta-feira (dia 21), a 6ª Turma de Direito Civil foi presenteada com uma palestra do escrevente Murillo Cortizo Vida, do Cartório Francisco Taveira. Murillo percorreu particularidades interessantes da Lei 11.441/2007, a exemplo dos  procedimentos cartorários, testamento, escritura pública de separação/divórcio consensual, escritura pública de inventário e partilha de bens, entre outros.

A Esmeg em parceria com a Asmego e o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) irá promover no dia 28 de maio, a palestra Princípios da Dignidade Humana, nos 20 anos da Constituição. O professor doutor Uadi Lammego Bulos, especialista em Constitucional ministrará a palestra. O professor baiano é consultor jurídico e autor de vários livros (leia mais aqui sobre o palestrante) como a Constituição Federal Comentada e Mutação Constitucional, o último deles Direito Constitucional ao Alcance de Todos, será lançado e comercializado no dia da palestra. O constitucionalista baiano também é autor de inúmeros artigos científicos.

A palestra é direcionada para toda a comunidade jurídica, profissionais e acadêmicos. As inscrições serão feitas na secretaria da Esmeg. O valor antecipado é de R$ 10. Mais informações pelo telefone: (62) 3238-8929.

Na última sexta-feira (15), a "Guarda Compartilhada e seus Aspectos Relevantes" foi tema da palestra que ministrei no curso Direito das Famílias para Conciliadores, realizado no auditório da Asmego. Na Galeria de Fotos, lateral esquerda da página, estão alguns registros fotográficos do evento.

Dia 21 próximo, quinta-feira, no auditório do TJGO, coordenarei uma mesa redonda de debate sobre "Pedofilia", durante a programação da 7a. Jornada Jurídica do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Participarão da discussão o juiz Rinaldo Aparecido Barros, Diretor do Foro da Comarca de Niquelândia; Antônio Cézar Pereira Menezes, juiz titular do Juizado da Mulher; e a delegada Adriana Accorsi, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. 

A programação completa da jornada você confere aqui.

"A Concepção da União Estável como Fato/Ato Jurídico e Direitos Sucessórios" é o tema da palestra que ministrarei nesta quarta-feira, dia 6, às 20h40, na V Semana Jurídica que está sendo realizada na Faculdade de Caldas Novas - Unicaldas.

Agradeço às professoras Flávia de Oliveira Fornarie e Juliana Bizinotto Buiatti o convite que me foi endereçado, especialmente pela grata oportunidade de poder compartilhar com alunos do curso de Direito daquela Instituição as atualidades que envolvem o tema objeto da palestra.

No último dia 4, foi realizada em Jataí-GO palestra sobre o tema: "As Novas Vertentes do Direito de Família e a Lei nº 11.441/07". O evento foi promovido pela ESA-GO (Escola Superior da Advocacia) e organizado pela sub-seção da OAB daquele município.

Além da participação de advogados e juízes da Comarca, supreendeu a participação dos universitários, alguns deles vindos da cidade de Rio Verde

Deixo aqui o meu agradecimento ao Dr. Mário Ibrahim do Prado, presidente da sub-seção da OAB em Jataí, e ao Dr. Alexandre Iunes, presidente da Escola Superior da Advocacia,  pelo convite e pela organização do evento.

Abaixo, alguns registros fotográficos feitos no dia da palestra.

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Imagens do Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Asmego no último dia 04, e as palestras proferidas na última quinta-feira, no Natal Solidário do TJ-GO já estão disponíveis no link Galeria de Fotos, na lateral esquerda desta página.

É só clicar e conferir.

Maria Luiza Póvoa Cruz ao lado de Nelson Rosenvald, Procurador de Justiça do MP-MG.
(Foto: Wagner Soares)

Nota divulgada há pouco, no site do TJ-GO:

A Guarda Compartilhada e o Direito ao Corpo foram os temas de palestras ministradas hoje (11), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pela juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, e pelo procurador de justiça do Ministério Público (MP) de Minas Gerais, Nelson Rosenvald. Promovido pelo Curso Praetorium, em parceria com o (TJGO), o evento faz parte do Natal Solidário e todos os participantes tiveram de doar um brinquedo novo, que será entregue ao Setor Social do Tribunal, coordenado por Myrian Ferreira de Carvalho Melo, para doação às entidades cadastradas.

Em sua explanação, Maria Luíza salientou que a guarda compartilhada é o ideal quando há consenso por parte dos pais e quando respeitada a autonomia do casal e o melhor interesse do menor. No entanto, segundo ela, em situações de crise, a imposição, pela Justiça, da guarda compartilhada é, a seu ver, inconstitucional. “É inconstitucional porque fere a autonomia do casal, prevista no artigo 226 da Constituição Federal”, observou a magistrada. Ela ressaltou que, se na guarda compartilhada imposta pelo juiz houver um atrito entre o casal, poderá ocorrer o que se chama “síndrome parental”, que é o fato de o pai utilizar o filho como instrumento de seu ódio.

Observando que a questão da células-tronco embrionárias já foi pacificada pelo Superior Tribunal Federal (STF), Nelson Rosenval centralizou sua palestra sobre cinco temas relacionados ao Direito ao Corpo e que ainda não alcançaram consenso no meio jurídico. São eles a autorização para alteração de registro de nascimento (mudança de sexo e nome) para transsexuais, doação de órgãos, transfusões de sangue em testemunhas de Jeová, eutanásia e antecipação terapêutica do parte de fetos anencéfalos. Dentro os cinco temas, ele explicou que, a seu ver, o mais controverso é o que envolve a questão das transfusões de sangue. “Grandes doutrinadores já se posicionaram no sentido de que, se a pessoa deixou documento assinado afirmando não admitir transfusão de sangue por questões de crença, não se pode obrigá-la a fazê-lo, mesmo que isso signifique deixá-la morrer. Isso porque trata-se da liberdade do indivíduo de dispôr de seu próprio corpo. Não é o Estado que deve decidir, mas a pessoa”.

Neste momento, a juíza Maria Luíza Póvoa Cruz profere palestra sobre o tema Guarda Compartilhada. O evento faz parte do Natal Solidário, promovido pelo TJ-GO em parceria com o curso Praetorium. Minutos antes de iniciar sua palestra, a magistrada concedeu entrevista à Rádio Brasil Central.

A íntegra da entrevista e outras imagens, você confere aqui, ainda hoje.