SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO POR VIA ADMINISTRATIVA - 3ª Edição / Editora Del Rey
(Maria Luiza Póvoa Cruz)
A 3ª edição dessa obra foi lançada no final do mês de outubro, durante o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família promovido pelo IBDFAM. O livro se apresenta como um manual de fácil leitura, traçando diretrizes, de forma clara e objetiva, acerca da aplicabilidade da Lei 11.441/2007, abordando o Direito de Família, Direito Sucessório e o procedimento de Inventário e Partilha, pela via administrativa, cartorária.
Questões inovadoras estão sendo abordadas nessa nova edição, a exemplo da separação de corpos, medida sui generis que não se submete ao lapso decadencial. Outro ponto que mereceu destaque foi a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil, que assim considerei numa decisão que eu prolatei, entendendo que a união estável não pode deve ser tratada como uma relação inferior ao casamento. Sobre o instituto do inventário, faço uma abordagem sobre a possibilidade de fazê-lo em cartório, por meio de uma escritura única, para que o inventariante venda bens e retire valores depositados em instituições financeiras, assinalando-se um prazo para que ele abra o inventario de forma definitiva.
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